REGRAS DO CAMPEONATO

MODALIDADE - PESCA OCEÂNICA

ARTE DE PESCA - LINHA DE MÃO, CARRETILHA OU MOLINETE (ELÉTRICOS OU MANUAIS), PARGUEIRAS E ETC.

PRÉ-REQUISITO - LICENÇA DE PESCA AMADOR OU PROFISSIONAL (obrigatória). Caso o participante não tenha licença, o Comitê de Pesca procederá, no ato da Entrega do Kit, a licença de Pesca e as despesas correrão por parte do participante.

DA INSCRIÇÃO

1. Todos os participantes deverão confirmar a inscrição no dia 18 de agosto de 2008 em Fernando de Noronha

2. No ato da confirmação da inscrição o participante deverá apresentar o comprovante de quitação da Taxa de inscrição e receberá o KIT do campeonato.

3. O valor da inscrição:
Participante visitante: R$ 150,00 reais
Participante local: R$ 50,00 reais (12 quilos de peixe).

*O valor mínimo para inscrição é R$ 450,00 por barco visitante e R$ 150,00 por barco local ou 36 kg de peixe).

4. O recolhimento da taxa Preservação Ambiental é obrigatório para os participantes visitantes.

5. No ato da confirmação da inscrição o participante deverá apresentar licença de pescador amador, ou carteira de pescador profissional (obrigatório), preencher a ficha de inscrição e apresentar o cupom original de pagamento bancário.
Obs.: Para os participantes que não possuírem estas credencias, será possível adquiri-las no dia da confirmação da inscrição, mediante o pagamento da taxa cobrada pelo IBAMA.

6. No ato da inscrição o participante deverá fazer a opção se vai embarcar ou soltar os peixes de bico capturados. (ver regras no item regulamento).

DO PARTICIPANTE

É facultativo para todos os participantes o embarque dos peixes de bico. O participante que fizer a opção, no ato da inscrição, pela soltura do peixe, terá a bordo um fiscal arcando com ônus de R$150,00 por embarcação, referente aos três dias do torneio.

O participante deverá fazer a opção pela soltura do peixe, no ato do preenchimento da ficha de inscrição.

Para cada peixe de bico que for solto, receberá o participante, a computação entre 500 a 260 pontos. Para validar o peixe de bico capturado, o participante deverá trazer o peixe até a embarcação, e cortar o líder (3 metros) para fins de comprovação perante o fiscal.

DAS ARTES DE PESCA

Somente será permitida a arte de pesca de linha. Entretanto, será permitido o uso da tarrafa para a captura de iscas.

Obs.: de acordo com o Art. 6º. IBAMA LEI FEDERAL Será permitida por pescador 15 kg +1 unidade.

(OS DEMAIS deverão SER DOADOS, às INTITUIÇÕES LOCAIS).

DA ÁREA DE PESCA

1. É expressamente proibida a pesca dentro das áreas limites do parque nacional marinho de Fernando de Noronha * (PARNAMAR - IBAMA).

*(linha imaginária na isóbata de 100m que possui como limite norte o alinhamento com a ilha da viuvinha e como limite sul o alinhamento com o morro dos dois irmãos (vide carta 52) do DHN marinha).

2. Excetuando-se a área do Parque, todas as demais áreas são livres, a partir da isóbata de 100 metros.

3. A embarcação que infligir os limites do PARNAMAR - IBAMA será julgada pela comissão executiva do campeonato e penalizada com a perda de pontos ou com a desclassificação.

4. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a circulação de embarcações visitantes dentro da área do PARNAMAR/IBAMA, MESMO A PASSEIO. Para isto deverão sempre ser utilizadas as embarcações do arquipélago, licenciadas para este fim.

DA PONTUAÇÃO

PEIXE LIBERADO (Marlin azul, Negro) 500 pontos/peixe
PEIXE LIBERADO (Marlin Branco) 350 pontos/peixe
PEIXE LIBERADO (Sailfish) 260 pontos/peixe

PEIXES EMBARCADOS (CAPTURADOS)

MARLIN (Bicos) 15 pontos/kg
SAILFISH 15 pontos/kg
CAVALA 10 pontos/kg
DOURADO 06 pontos/kg
GALO DO ALTO 06 pontos/kg
ALBACORA 06 pontos/kg
ANCHOVA 04 pontos/kg
ARABAIANA 04 pontos/kg
OUTROS 03 ponto /kg

DA PREMIAÇÃO

Prêmio Geral
Maior peixe
Mais pesado

Pontuação
1º lugar equipe visitante /1º lugar equipe local
2º lugar equipe visitante/ 2º lugar equipe local
3º lugar equipe visitante/3º lugar equipe local

Por tipo de embarcação
1º lugar / 2º lugar

Troféu Sereia
1º lugar visitante /1º lugar local

Homenageado
Local/visitante

TROFEU ECOLÓGICO

TROFEU SARDINHA

Troféu infantil
Masculino e feminino

LEIS FEDERAIS

Segundo as Leis Federais Nº. 7643/87 e 9605/98, as portarias do IBAMA Nº. 05/95 e 117/96, a instrução Normativa da Administração de FN Nº. 04/99 e o plano de Manejo da APA-FN, as seguintes infrações estão sujeitas a multa e prisão:

- Captura e molestar intencionalmente cetáceos (golfinhos e baleias)
- Mergulhar intencionalmente com cetáceos em todo o Arquipélago.
- Tentar ou tocar os golfinhos com os pés, mãos ou qualquer instrumento.
- Fazer algazarra na presença de cetáceos.
- Pescar na presença de cetáceos.
VJogar na água qualquer detrito na presença de cetáceos.
- Permanecer mais de três barcos a distancia menor que 100 metros de cetáceos.
- Perseguir ou tentar direcionar os cetáceos para uma determinada área.
- Penetrar intencionalmente em grupos de cetáceos, dividindo ou dispersando-os.
- Navegar em velocidade superior a cinco nós ou inconstante na presença de cetáceos.
- Aproximar-se a menos de 100m de baleia com motor engrenado – o motor deve ficar na marcha neutra.

Informações:

- Apresentação
- Objetivo do torneio
- Para os novatos: O que é o Torneio?
- O quê mais o Torneio terá?
- Inscrições
- Programação
- Regras do Campeonato
- Pacotes para o evento